Decreto municipal nº 662, de 01 de junho de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
662
Ano
1953
Data
01/06/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/1953
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
9132
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
APROVA REGULAMENTO PARA A COBRANCA DA TAXA FINANCEIRA DA CASA POPULAR.
SEM VIGENCIA ESTABELECIDA.
SEM VIGENCIA ESTABELECIDA.
Indexação
TRIBUTO REGULAMENTACAO TAXA DE FINANCIAMENTO DA CASA POPULAR
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 982, de 18 de dezembro de 1952
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 765, de 17 de julho de 1954
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.553, de 21 de agosto de 1963
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica