Decreto municipal nº 2.553, de 21 de agosto de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2553
Ano
1963
Data
21/08/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/1963
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELO ART.2 DO DEC.662, PARA FIXACAO DOS
CUSTOS DOS DIVERSOS TIPOS DE CONSTRUCAO, QUE SERVEM DE BASE AO
LANCAMENTO DA TAXA DE FINANCIAMENTO DA CASA POPULAR, ATE 31/12/63
CUSTOS DOS DIVERSOS TIPOS DE CONSTRUCAO, QUE SERVEM DE BASE AO
LANCAMENTO DA TAXA DE FINANCIAMENTO DA CASA POPULAR, ATE 31/12/63
Indexação
TRIBUTO CONSTRUCAO HABITACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) TAXA DE FINANCIAMENTO DA CASA POPULAR
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto municipal nº 662, de 01 de junho de 1953
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica