Lei municipal nº 2.332, de 29 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2332
Ano
1961
Data
29/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1962
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INCLUI NO PARAG. UNICO DO ART.1 DA LEI 982, ALTERADO PELA LEI 1415, AS
CONSTRUCOES DESTINADAS A ESTUDIOS DE RADIO E TELEVISAO, ENTRE AS
ISENTAS DE TAXA DE FINANCIAMENTO DA CASA POPULAR
CONSTRUCOES DESTINADAS A ESTUDIOS DE RADIO E TELEVISAO, ENTRE AS
ISENTAS DE TAXA DE FINANCIAMENTO DA CASA POPULAR
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) TAXA DE FINANCIAMENTO DA CASA POPULAR
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 982, de 18 de dezembro de 1952
Altera o(a)
Lei municipal nº 1.415, de 14 de junho de 1955
Anexos Norma Jurídica