Lei municipal nº 1.902, de 16 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1902
Ano
1958
Data
16/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1958
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO PARAG.3 DO ART.3 DA LEI 1764, QUE ESTABELECE NOVAS
NORMAS SOBRE A CONCESSAO DAS BOLSAS DE ESTUDO, DISPONDO SOBRE O SALDO
DA DOTACAO DESTINADA A ESSE FIM, QUE SERA DISTRIBUIDO EM BOLSAS DE
ESTUDO PARA INTERNATO ATE O LIMITE DE CR$20000,00 POR BOLSA,E EXTERNATO
ATE O LIMITE DE CR$1000,00 POR BOLSA.
NORMAS SOBRE A CONCESSAO DAS BOLSAS DE ESTUDO, DISPONDO SOBRE O SALDO
DA DOTACAO DESTINADA A ESSE FIM, QUE SERA DISTRIBUIDO EM BOLSAS DE
ESTUDO PARA INTERNATO ATE O LIMITE DE CR$20000,00 POR BOLSA,E EXTERNATO
ATE O LIMITE DE CR$1000,00 POR BOLSA.
Indexação
NORMA BOLSA DE ESTUDO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 1.764, de 24 de julho de 1957
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 2.190, de 04 de janeiro de 1961
Norma correlata
Lei municipal nº 3.447, de 03 de dezembro de 1970
Anexos Norma Jurídica