Lei municipal nº 1.903, de 18 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1903
Ano
1958
Data
18/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1958
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DAS FAMILIAS CONSTITUIDAS IRREGULARMENTE
Indexação
FAMILIA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica