Lei municipal nº 1.908, de 18 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1908
Ano
1958
Data
18/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1958
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INCLUI VIA PUBLICA NA RELACAO CONSTANTE DO ART.4 DA LEI 1251 (QUE
DISPOE SOBRE O RECUO DAS CONSTRUCOES)
DISPOE SOBRE O RECUO DAS CONSTRUCOES)
Indexação
AV CAUDURO 111
VIA PUBLICA RECUO OBRIGATORIO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 1.251, de 18 de junho de 1954
Anexos Norma Jurídica