Decreto municipal nº 1.682, de 31 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
1682
Ano
1958
Data
31/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1959
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE CR$138.012.899,00
NA ADM. CENTRALIZADA. ALTERA O ART.3 DA LEI 1810(ORCA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICIPIO PARA 1958) AUMENTA O LIMITE DAS OPERACOES DE
CREDITO AUTORIZADAS PARA CR$450.000.000,00. VIGENCIA OMITIDA
NA ADM. CENTRALIZADA. ALTERA O ART.3 DA LEI 1810(ORCA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICIPIO PARA 1958) AUMENTA O LIMITE DAS OPERACOES DE
CREDITO AUTORIZADAS PARA CR$450.000.000,00. VIGENCIA OMITIDA
Indexação
ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA ENCARGOS GERAIS(RUBRICA ORCAMENTARIA) CREDITO ADICIONAL ORCAMENTO ANUAL SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTEC.(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ASSIST.(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica