Decreto municipal nº 1.910, de 31 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
1910
Ano
1959
Data
31/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/1960
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O LANCAMENTO E ARRECADACAO DA TAXA DE LICENCA PARA
CONSTRUCAO, E FIXA SUAS TARIFAS. VIGENCIA: 1/1/60
CONSTRUCAO, E FIXA SUAS TARIFAS. VIGENCIA: 1/1/60
Indexação
TARIFA TRIBUTO CONSTRUCAO SMAM SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica