Decreto municipal nº 1.964, de 16 de março de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
1964
Ano
1960
Data
16/03/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/1960
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES COLETIVOS E FIXA SUA
CONSTITUICAO E ATRIBUICOES
CONSTITUICAO E ATRIBUICOES
Indexação
ATRIBUICAO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.396, de 13 de novembro de 1962
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.666, de 18 de fevereiro de 1964
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.786, de 03 de junho de 1964
Anexos Norma Jurídica