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Decreto municipal nº 2.396, de 13 de novembro de 1962

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

2396

Ano

1962

Data

13/11/1962

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/11/1962

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 2396.PDF

Ementa

DA NOVA REDACAO AOS ARTS.2 E 11 DA LEI 1964 QUE CRIA O CMTC E FIXA
SUAS ATRIBUICOES, ALTERA O NUMERO DE MEMBROS QUE O CONSTITUEM E QUE
SAO NECESSARIOS PARA QUE HAJA DELIBERACOES.

Indexação


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS(PMPA)

Assuntos

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    Anexos Norma Jurídica



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