Decreto municipal nº 2.202, de 09 de fevereiro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2202
Ano
1961
Data
09/02/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/1961
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE CERTIDOES, VIGORA EM 01/03/61
Indexação
CERTIDAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica