Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 22 de setembro de 1965 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 2.232, de 07 de agosto de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2232
Ano
1961
Data
07/08/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/1961
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AO PROLONGAMENTO DE VIA PUBLICA
SER NECESSARIO AO PROLONGAMENTO DE VIA PUBLICA
Indexação
R AN GARIBALDI 141
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA VIA PUBLICA(PROLONGAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) BOA VISTA(BAIRRO) LIBERO BADARO,RUA(PROLONGAMENTO)
Identificação Alfabética: JORGE DURANTE
Observação
Processo 39832/1960
Identificação Alfabética: JORGE DURANTE
Identificação Alfabética: JORGE DURANTE
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 2.270, de 22 de dezembro de 1961
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.275, de 30 de dezembro de 1961
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.423, de 28 de dezembro de 1962
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.571, de 18 de setembro de 1963
Anexos Norma Jurídica