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Decreto municipal nº 2.571, de 18 de setembro de 1963

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

2571

Ano

1963

Data

18/09/1963

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/09/1963

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 2571.PDF

Ementa

REGULAMENTA A LEI 2556, QUE DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE PLANTAS DE
CONSTRUCOES INADEQUADAS E CLANDESTINAS

Indexação


COSTRUCAO CONSTRUCAO IRREGULAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PRODEM

Observação

Processo 3435434354/1963 Norma_2571_19630918_1.html

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Decreto municipal nº 2.232, de 07 de agosto de 1961
    Regulamenta o(a)  Decreto municipal nº 2.556, de 23 de agosto de 1963
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI