Lei municipal nº 2.303, de 05 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2303
Ano
1961
Data
05/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/1961
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA NOVOS PRAZOS PARA ARRECADACAO DA TAXA DE RESSARCIMENTO,
DECORRENTE DE PAVIMENTACAO DE VIA PUBLICA
DECORRENTE DE PAVIMENTACAO DE VIA PUBLICA
Indexação
AV PERNAMBUCO 180
VIA PUBLICA TRIBUTO(ARRECADACAO) PAVIMENTACAO TAXA DE RESSARCIMENTO NAVEGANTES(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica