Decreto municipal nº 2.299, de 16 de abril de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2299
Ano
1962
Data
16/04/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/1962
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE ITEM 16 AO ART.1 DO DEC.2278, ATRIBUI AO SECRETARIO DE
ADMINISTRACAO ASSINAR CONTRATO DE TRABALHO COM SERVIDORES ADMITIDOS NA
CATEGORIA EMPREGADO REGIDOS PELA CLT.
ADMINISTRACAO ASSINAR CONTRATO DE TRABALHO COM SERVIDORES ADMITIDOS NA
CATEGORIA EMPREGADO REGIDOS PELA CLT.
Indexação
FUNCAO CLT ATRIBUICAO PESSOAL CONTRATO DE TRABALHO SECRETARIO MUNICIPAL(CC)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica