Lei municipal nº 2.399, de 27 de julho de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2399
Ano
1962
Data
27/07/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/1962
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DETERMINA CONTAGEM DE HORAS EXTRAS PARA OS FINS DO ART.317 DA LEI 2205
(ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO), REFERENTE AOS FUNCIONARIOS
EXTRANUMERARIOS NAO ESTAVEIS, ENQUADRADOS NA CATEGORIA "EMPREGADO" POR FOR
CA
DA LEI EM QUESTAO
(ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO), REFERENTE AOS FUNCIONARIOS
EXTRANUMERARIOS NAO ESTAVEIS, ENQUADRADOS NA CATEGORIA "EMPREGADO" POR FOR
CA
DA LEI EM QUESTAO
Indexação
RECURSOS HUMANOS PESSOAL EXTRANUMERICO DIARISTA SERVICO EXTRAORDINARIO EXTRANUMERARIO MENSALISTA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Processo 345/1962
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica