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Decreto municipal nº 2.407, de 06 de dezembro de 1962

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

2407

Ano

1962

Data

06/12/1962

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/01/1963

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR

Indexação


R PEDRO VELHO 145
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PARTENON(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Identificação Alfabética: FRANCISCO NUNES JOAO ELOY DE MELLO

Observação

Processo 10078/1962
Identificação Alfabética: FRANCISCO NUNES JOAO ELOY DE MELLO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei municipal nº 2.326, de 22 de dezembro de 1961
    Norma correlata  Decreto municipal nº 2.523, de 04 de julho de 1963
    Norma correlata  Decreto municipal nº 2.523, de 04 de julho de 1963
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 2.905, de 30 de dezembro de 1965
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI