Lei municipal nº 2.326, de 22 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2326
Ano
1961
Data
22/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1961
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA
INTER-VIVOS DE BENS IMOVEIS. VIGENCIA: 1/1/1962
INTER-VIVOS DE BENS IMOVEIS. VIGENCIA: 1/1/1962
Indexação
IMPOSTO DE TRANSMISSAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.407, de 06 de dezembro de 1962
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.768, de 25 de maio de 1964
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 2.796, de 18 de janeiro de 1965
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.905, de 30 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica