Lei municipal nº 2.796, de 18 de janeiro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2796
Ano
1965
Data
18/01/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/1965
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AOS ART.3, 8 E 13 DA LEI 2326(QUE DISPOE SOBRE O
IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS). REVOGA
OS ART.6, 9, 10 E 15. VIGENCIA 1/1/65
IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS). REVOGA
OS ART.6, 9, 10 E 15. VIGENCIA 1/1/65
Indexação
TRIBUTO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) IMPOSTO DE TRANSMISSAO
Observação
Processo 534/1964
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.905, de 30 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica