Decreto municipal nº 2.413, de 21 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2413
Ano
1962
Data
21/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1962
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA TARIFAS FIXADAS PELA LEI 2035.(DISPOE SOBRE A TAXA DE
EXPEDIENTE, SERVICO DE LIGACAO DE AGUA, SERVICO DE LIGACAO DE ESGOTO, SERV
ICO
DE INSTALACOES DOMICILIARES E SERVICOS DE SAUDE PUBLICA). VIGENCIA
1/1/63
EXPEDIENTE, SERVICO DE LIGACAO DE AGUA, SERVICO DE LIGACAO DE ESGOTO, SERV
ICO
DE INSTALACOES DOMICILIARES E SERVICOS DE SAUDE PUBLICA). VIGENCIA
1/1/63
Indexação
TRIBUTO SERVICOS PUBLICOS TAXA DE EXPEDIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica