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Lei municipal nº 2.035, de 11 de dezembro de 1959

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

2035

Ano

1959

Data

11/12/1959

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/12/1959

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DISPOE SOBRE A TAXA DE EXPEDIENTE, SERVICO DE LIGACAO DE AGUA,
SERVICOS DE LIGACAO DE ESGOTO, SERVICOS DE INSTALACOES DOMICILIARIAS,
SERVICOS DE SAUDE PUBLICA, E ESTABELECE VALORES PARA AS MESMAS

Indexação


TRIBUTO SERVICOS PUBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) TAXA DE EXPEDIENTE

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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