Decreto municipal nº 18.685, de 13 de junho de 2014 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 18.389, de 27 de agosto de 2013 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 20.719, de 04 de setembro de 2020 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 12.127, de 26 de setembro de 2016 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 3.023, de 29 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3023
Ano
1964
Data
29/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1964
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA TARIFAS FIXADAS PELA LEI 2035:TAXA DE EXPEDIENTE. VIGORA EM
1/1/65.
1/1/65.
Indexação
VALOR TRIBUTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) TAXA DE EXPEDIENTE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica