Decreto municipal nº 2.427, de 24 de janeiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2427
Ano
1963
Data
24/01/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/1963
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA ART.5 E 7 DA LEI 2355 QUANTO A REQUISITOS PARA PROVIMENTO
DE FG NO DMCP. RETROAGE A 1/1/63
DE FG NO DMCP. RETROAGE A 1/1/63
Indexação
FUNCAO GRATIFICADA REGULAMENTACAO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA CASA POPULAR(ASS) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA CASA POPULAR(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Decreto municipal nº 2.355, de 08 de agosto de 1962
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 4.296, de 15 de março de 1971
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica