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Decreto municipal nº 2.539, de 29 de julho de 1963

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

2539

Ano

1963

Data

29/07/1963

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/08/1963

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA O ART.1 DO DEC.2508,QUANTO A DESCRICAO E LOCALIZACAO DE IMOVEIS
DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO

Indexação


R JOAO ALFREDO 116
R AVAI 115
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CENTRO(BAIRRO) CIDADE BAIXA(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)

Observação

Processo 18567/1963

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei municipal nº 2.459, de 04 de dezembro de 1962
    Altera o(a)  Decreto municipal nº 2.508, de 06 de junho de 1963
    Norma correlata  Lei municipal nº 2.459, de 04 de dezembro de 1962
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI