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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

2603

Ano

1963

Data

06/12/1963

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

12/12/1963

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA AS TARIFAS DE AGUA E ESGOTO, VIGORANDO A PARTIR DE 01/01/1964

Indexação

TARIFA SERVICOS PUBLICOS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA)

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Decreto municipal nº 8.540, de 25 de janeiro de 1985

Norma correlata Lei municipal nº 9.852, de 24 de outubro de 2005

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei municipal nº 10.904, de 31 de maio de 2010

Anexos Norma Jurídica