Decreto municipal nº 9.367, de 29 de dezembro de 1988 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 2.656, de 12 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2656
Ano
1963
Data
12/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1963
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PRORROGA POR 90 DIAS O PRAZO PREVISTO NO ART.9 DA LEI 2556, QUE DISPOE
SOBRE A REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES CLANDESTINAS.
SOBRE A REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES CLANDESTINAS.
Indexação
PRAZO PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Processo 4713047130/1963 Norma_2656_19631212_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 2.700, de 17 de março de 1964
Anexos Norma Jurídica