Decreto municipal nº 3.012, de 16 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3012
Ano
1964
Data
16/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1964
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EFETUA TRANSPOSICAO DE VERBAS ORCAMENTARIAS NO TCM.
Indexação
VERBA(TRANSPOSICAO) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica