Lei municipal nº 2.817, de 07 de junho de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2817
Ano
1965
Data
07/06/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/1965
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO A ADQUIRIR IMOVEL DE ENTIDADE E A REVERSAO AO
PATRIMONIO MUNICIPAL DO IMOVEL DOADO PELO DECRETO-LEI 361
PATRIMONIO MUNICIPAL DO IMOVEL DOADO PELO DECRETO-LEI 361
Indexação
AV BORG MEDEIROS115
IMOVEL(DOACAO) IMOVEL (REVERSAO)(RETROCESSAO) IMOVEL(AQUISICAO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) ASSOCIACAO DOS PROFESSORES CATOLICOS CENTRO(BAIRRO)
Observação
Processo 46809/1962
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 361, de 14 de janeiro de 1947
Norma correlata
Decreto municipal nº 361, de 14 de janeiro de 1947
Anexos Norma Jurídica