Decreto municipal nº 3.234, de 17 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3234
Ano
1965
Data
17/12/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1965
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE FORMA DE PAGAMENTO DA TAXA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO E FI
XA SUAS TARIFAS. VIGORA EM 1/1/66
XA SUAS TARIFAS. VIGORA EM 1/1/66
Indexação
TARIFA TRIBUTO CONSTRUCAO TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica