Lei municipal nº 2.979, de 09 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2979
Ano
1966
Data
09/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1966
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA REDACAO DO INC.2 DO ART.10 DA LEI 2902 REFERENTE AO PERCENTUAL
DO PRODUTO DA ARRECADACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
VIGENCIA:1/1/67.
DO PRODUTO DA ARRECADACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
VIGENCIA:1/1/67.
Indexação
TRIBUTO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica