Lei municipal nº 2.902, de 30 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2902
Ano
1965
Data
30/12/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1965
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA AS DIRETRIZES PARA A POLITICA HABITACIONAL DO MUNICIPIO. ALTERA
DENOMINACAO DE AUTARQUIA, DE DMCP PARA DEMHAB E DISPOE SOBRE SUAS
FINALIDADES, COMPETENCIA E ORGANIZACAO
DENOMINACAO DE AUTARQUIA, DE DMCP PARA DEMHAB E DISPOE SOBRE SUAS
FINALIDADES, COMPETENCIA E ORGANIZACAO
Indexação
AUTARQUIA MUNICIPAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DENOMINACAO POLITICA HABITACIONAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA CASA POPULAR(PMPA) cria o departamento municipal de habitação cria o demhab
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.037, de 02 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica