Lei municipal nº 3.013, de 30 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3013
Ano
1966
Data
30/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1967
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MELHORIA,VIGORA EM 1/1/67
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) FUNDO ESPECIAL DE MELHORIA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 2.980, de 09 de dezembro de 1966
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica