Lei municipal nº 3.099, de 18 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3099
Ano
1967
Data
18/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1967
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PROIBE A DISTRIBUICAO DE LIXO DOMICILIAR AO VIVO PARA ADUBO OU CRIACAO
DE ANIMAIS
DE ANIMAIS
Indexação
LIXO ADUBO ANIMAL CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 594/1967
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica