Lei municipal nº 11.451, de 03 de julho de 2013 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 3.834, de 31 de dezembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3834
Ano
1968
Data
31/12/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/1969
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INCLUI FUNCOES DA CATEGORIA EMPREGADO, NO DEC.2426.
Indexação
FUNCAO CLT
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica