Decreto municipal nº 3.845, de 06 de janeiro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3845
Ano
1969
Data
06/01/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/1969
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA
PROCURADORIA MUNICIPAL,COM EXERCICIO JUNTO AOS CARTORIOS DE FEITOS DA
FAZENDA. RETROAGE A 1/1/69.
PROCURADORIA MUNICIPAL,COM EXERCICIO JUNTO AOS CARTORIOS DE FEITOS DA
FAZENDA. RETROAGE A 1/1/69.
Indexação
ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA PESSOAL JORNADA DE TRABALHO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PROCURADORIA MUNICIPAL(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica