Decreto municipal nº 3.915, de 12 de junho de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3915
Ano
1969
Data
12/06/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/1969
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE CC OU FG DE ASSESSOR LEGISLATIVO
DA SGM,QUANDO PROVIDO POR BACHAREL EM DIREITO.RETROAGE A 30/04/69.
DA SGM,QUANDO PROVIDO POR BACHAREL EM DIREITO.RETROAGE A 30/04/69.
Indexação
FUNCAO GRATIFICADA CARGO EM COMISSAO REMUNERACAO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL ASSESSOR LEGISLATIVO (CC)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica