Lei municipal nº 42, de 16 de março de 1948 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 3.310, de 25 de setembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3310
Ano
1969
Data
25/09/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/1969
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe recuo de ajardinamento, de que trata a Lei 1.251, de 18 de junho de
Indexação
Av Panamericana
Av Baltazar de Oliveira Garcia
Av Assis Brasil
VIA PUBLICA RECUO OBRIGATORIO(AJARDINAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 1.251, de 18 de junho de 1954
Anexos Norma Jurídica