Lei municipal nº 3.310, de 25 de setembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3310
Ano
1969
Data
25/09/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/1969
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe recuo de ajardinamento, de que trata a Lei 1.251, de 18 de junho de
Indexação
Av Panamericana
Av Baltazar de Oliveira Garcia
Av Assis Brasil
VIA PUBLICA RECUO OBRIGATORIO(AJARDINAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 1.251, de 18 de junho de 1954
Anexos Norma Jurídica