Lei municipal nº 3.333, de 28 de novembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3333
Ano
1969
Data
28/11/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1969
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Proibe a queima de foguetes e outros artifícios em locais de grande concen
tração popular.
tração popular.
Indexação
MULTA FOGOS DE ARTIFICIOS CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.873, de 25 de julho de 1991
Anexos Norma Jurídica