Lei municipal nº 6.873, de 25 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6873
Ano
1991
Data
25/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A FABRICACAO, O COMERCIO E O USO DE ARTIGOS PIROTECNICOS
Indexação
EXPLOSIVO EXPLOSIVO FOGOS DE ARTIFICIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO IND. E COM.(PMPA)
Observação
Processo 2773227732/1991 Norma_6873_19910725_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 3.333, de 28 de novembro de 1969
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 10.416, de 30 de setembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.501, de 12 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.712, de 04 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica