Decreto municipal nº 10.416, de 30 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10416
Ano
1992
Data
30/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 6873/91(ARTIGOS PIROTECNICOS)
Indexação
EXPLOSIVO EXPLOSIVO FOGOS DE ARTIFICIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 2773227732/1991 Norma_10416_19920930_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 6.873, de 25 de julho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica