Lei municipal nº 3.389, de 05 de junho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3389
Ano
1970
Data
05/06/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/1970
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 2º do art. 49 da Lei nº 2047, de 30.12.59 ( Código de Obras)
Indexação
VISTORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CODIGO DE OBRAS DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 2302723027/1970
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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