Decreto municipal nº 4.263, de 23 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4263
Ano
1970
Data
23/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/1971
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1971, OS VALORES UNITARIOS DA TAXA DE
PAVIMENTACAO E SERVICOS CORRELATOS. VIGORA EM 1/1/71
PAVIMENTACAO E SERVICOS CORRELATOS. VIGORA EM 1/1/71
Indexação
VALOR TRIBUTO PAVIMENTACAO SERVICOS PUBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) TAXA DE PAVIMENTACAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica