Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei municipal nº 3.522, de 27 de agosto de 1971

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

3522

Ano

1971

Data

27/08/1971

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/08/1971

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 3522.pdf

Ementa

Nivela as percentagens de que cogitam os artigos 60, da Lei nº 3236, de 18
.12.68, e 4º inciso I, da Lei nº 3355, de 19.12.1969, e dá outras providên
cias.

Indexação


GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO AGENTE TRIBUTARIO(CARGO EFETIVO) INSPETOR DE TRIBUTOS(CARGO EFETIVO)

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 3.236, de 18 de dezembro de 1968
Altera o(a)  Lei municipal nº 3.355, de 19 de dezembro de 1969
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI