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Lei municipal nº 3.355, de 19 de dezembro de 1969

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

3355

Ano

1969

Data

19/12/1969

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/12/1969

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 3355.pdf

Ementa

Dispõe sôbre a retribuição pecuniária de funcionários face ao art. 196 da
Constituição da República e dá outras providências.

Indexação


REMUNERACAO REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS CARGO EFETIVO GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE SISTEMA CLASSIFICADO DE CARGOS ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS COBRADOR(CARGO EFETIVO) AGENTE TRIBUTARIO(CARGO EFETIVO) INSPETOR DE TRIBUTOS(CARGO EFETIVO)

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 3.236, de 18 de dezembro de 1968
Altera o(a)  Lei municipal nº 3.240, de 20 de dezembro de 1968
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.461, de 16 de dezembro de 1970
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.522, de 27 de agosto de 1971
Norma correlata  Lei municipal nº 3.563, de 19 de novembro de 1971
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.862, de 25 de março de 1974
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 3.928, de 04 de novembro de 1974
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Norma correlata  Lei municipal nº 9.870, de 30 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 10.042, de 29 de agosto de 2006
Norma correlata  Lei municipal nº 10.223, de 09 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 11.080, de 09 de junho de 2011
 

Anexos Norma Jurídica



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