Lei municipal nº 10.223, de 09 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10223
Ano
2007
Data
09/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Reajusta os valores básicos dos vencimentos, das Funções Gratificadas, dos
i nº 3.355, de 19 de dezembro de 1969, e alterações posteriores, da retrib
uição pecuniária máxima das
Assessorias Municipais de que trata a Lei nº 3.996, de 1º de julho de 1975
, e alterações posteriores, dos salários e dos benefícios de aposentadoria
s providências.
i nº 3.355, de 19 de dezembro de 1969, e alterações posteriores, da retrib
uição pecuniária máxima das
Assessorias Municipais de que trata a Lei nº 3.996, de 1º de julho de 1975
, e alterações posteriores, dos salários e dos benefícios de aposentadoria
s providências.
Indexação
Observação
Processo 1031667074/2007 Norma_10223_20070709_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 3.355, de 19 de dezembro de 1969
Anexos Norma Jurídica