Lei municipal nº 3.928, de 04 de novembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3928
Ano
1974
Data
04/11/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/1974
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTENDE VANTAGENS AOS PROCURADORES DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS QUE TRATA
O ART.8 DA LEI 3355: DISPOE SOBRE A RETRIBUICAO PECUNIARIA DE
FUNCIONARIOS FACE AO ART. 196 DA CONSTITUICAO FEDERAL . RETROAGE A 19.12.6
9
O ART.8 DA LEI 3355: DISPOE SOBRE A RETRIBUICAO PECUNIARIA DE
FUNCIONARIOS FACE AO ART. 196 DA CONSTITUICAO FEDERAL . RETROAGE A 19.12.6
9
Indexação
REMUNERACAO REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS AUTARQUIA MUNICIPAL BENEFICIO
Observação
Processo 156156/1973 Norma_3928_19741104_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica