Lei municipal nº 3.240, de 20 de dezembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3240
Ano
1968
Data
20/12/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1968
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE POA.
VIGENCIA:1/1/1969
VIGENCIA:1/1/1969
Indexação
RECURSOS HUMANOS ESTATUTO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 2.475, de 19 de dezembro de 1962
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 3.315, de 09 de outubro de 1969
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 3.331, de 25 de novembro de 1969
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 3.355, de 19 de dezembro de 1969
Norma correlata
Lei municipal nº 3.376, de 30 de abril de 1970
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 4.236, de 16 de novembro de 1970
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 5, de 25 de outubro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974
Regulamentada pelo(a)
Lei municipal nº 5.287, de 29 de abril de 1983
Anexos Norma Jurídica