Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
10
Ano
1974
Data
22/03/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/04/1974
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. RETROAGE A
1/1/74
1/1/74
Indexação
RECURSOS HUMANOS RECURSOS HUMANOS ESTATUTO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 3.240, de 20 de dezembro de 1968
Revoga integralmente o(a)
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Regulamentada pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Complementar municipal nº 81, de 14 de janeiro de 1983
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica