Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

10

Ano

1974

Data

22/03/1974

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

02/04/1974

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

20

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. RETROAGE A
1/1/74

Indexação


RECURSOS HUMANOS RECURSOS HUMANOS ESTATUTO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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Anexos Norma Jurídica