SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

5132

Ano

1982

Data

30/06/1982

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

02/07/1982

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

CARACTERIZA COMO DE NATUREZA ESPECIAL A ATIVIDADE DO MEMBRO DO
MAGISTERIO MUNICIPAL EM CLASSE DE ALUNOS EXCEPCIONAIS.

Indexação

DEFICIENTE FISICO MAGISTERIO PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO DEFICIENTE MENTAL

Observação

Processo 29044/1980

Assuntos

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a) Lei Complementar municipal nº 10, de 22 de março de 1974

Norma correlata Lei municipal nº 4.217, de 14 de dezembro de 1976

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 42, de 15 de maio de 1979

Anexos Norma Jurídica