Lei municipal nº 4.217, de 14 de dezembro de 1976

REORGANIZA O SERVICO DE EDUCACAO E CULTURA DO QUADRO DE CARGOS
EFETINA ADM. CENTRALIZADA. INSTITUI A CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO
MUNICIPAL. CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS,CC E FG

ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA PROFESSOR DE ENSINO PRIMARIO (CARGO EFETIVO) ORIENTADOR EDUCACIONAL(CARGO EFETIVO) CARGO EFETIVO MAGISTERIO PROFESSOR(CLT) DIRETOR DE ESCOLA DE 2.GRAU(FG) CARGO EM COMISSAO(CRIACAO) FUNCAO GRATIFICADA(CRIACAO) INSTRUTOR DE EDUCACAO FISICA(CARGO EFETIVO) SUPERVISOR ESCOLAR(CARGO EFETIVO) CARGO EFETIVO(EXTINCAO) CARGO EM COMISSAO(EXTINCAO) INSPETOR DE ALUNOS(CARGO EFETIVO) ESPECIALISTA DE EDUCACAO(CARGO EFETIVO) FUNCAO GRATIFICADA(EXTINCAO) PROFESSOR(CARGO EFETIVO) CARGO EFETIVO(CRIACAO) DIRETOR DE ESCOLA DE 2.GRAU(CC) DIRETOR DE ESCOLA DE 1.GRAU(FG) DIRETOR DE ESCOLA TRIBUTARIA(FG) ASSESSOR TECNICO EM EDUCACAO(CC) ASSISTENTE DE DIRECAO DE 2.GRAU(CC) DIRETOR DE ESCOLA DE 1. GRAU COMPLETO(FG) DIRETOR DE ESCOLA DE 1.GRAU INCOMPLETO(FG) RESPONSAVEL POR JARDIM DE INFANCIA(FG) ASSISTENTE DE EDUCACAO(FG) ASSISTENTE DE ENSINO(FG) SECRETARIO DE ESCOLA(FG) SECRETARIO DE ESCOLA 2(FG) SECRETARIO DE ESCOLA 1(FG) ASSISTENTE DE DIRETOR(FG) PROFESSOR DE ENSINO MEDIO(CARGO EFETIVO) CARGO EFETIVO(EXTINCAO) CARGO EM COMISSAO(EXTINCAO) INSPETOR DE ALUNOS(CARGO EFETIVO) ESPECIALISTA DE EDUCACAO(CARGO EFETIVO) FUNCAO GRATIFICADA(EXTINCAO) PROFESSOR(CARGO EFETIVO) CARGO EFETIVO(CRIACAO) DIRETOR DE ESCOLA DE 2.GRAU(CC) DIRETOR DE ESCOLA DE 1.GRAU(FG) DIRETOR DE ESCOLA TRIBUTARIA(FG) ASSESSOR TECNICO EM EDUCACAO(CC) ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA ORCAMENTO ANUAL SECRETARIA MUNICIPAL DA PROD. IND. E COMERCIO(( ASS. )) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)